Considera-se infração disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

A caracterização das infrações éticas e disciplinares e a aplicação das respectivas penalidades regem-se pelo Código de Enfermagem e pode causar prejuízo das sanções previstas em outros dispositivos legais.

As infrações serão consideradas leves, moderadas e muito graves, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso.

É considerada circunstância atenuante o infrator ter confessado espontaneamente a autoria da infração.