Questão de Fertilidade do Solo
Segundo o artigo 188 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, são isentos do pagamento do IPTU do imóvel em que residem:
A
os funcionários aposentados da administração municipal.
B
os funcionários afastados da administração municipal por determinação médica.
C
os funcionários portadores de doenças crônicas.
D
os funcionários com mais de 30 anos de serviços prestados ao município.
E
os ex-combatentes da Revolução Constitucionalista, os ex-combatentes da FEB e os civis que comprovadamente prestaram serviços às Forças Armadas na Segunda Guerra Mundial.
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