Em certo período de apuração, a despesa total de pessoal da União
alcançou o patamar de 60% da receita corrente líquida (RCL), de
acordo com os critérios de cálculo estabelecidos na Lei
Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF).
Sobre o patamar alcançado, assinale a afirmativa correta.
A
Mantém−se dentro do limite válido para a esfera federal
estabelecido na LRF, uma vez que configura o limite previsto
naquela norma jurídica.
B
Situa−se abaixo do limite válido para a esfera federal
estabelecido na LRF, que está expressamente
previsto em 70% da RCL.
C
Viola o limite válido para a esfera federal estabelecido na LRF,
que é expressamente previsto em 45% da RCL.
D
Viola o limite válido para a esfera federal estabelecido na LRF,
que é expressamente previsto em 50% da RCL.
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