O tempo do crime é considerado o momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.

O tempo do crime é considerado o momento em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como o momento em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Nos crimes omissivos, o lugar do crime é definido de acordo com o lugar onde produziu-se o resultado.

Nos crimes comissivos, considera-se praticado o fato, no lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado, sendo desconsiderado o lugar onde se desenvolveu a atividade criminosa.