somente os pais podem ser punidos com penas de multas.

no caso de reincidência, seu técnico pode ser punido se não adotou medidas de orientação ou para inibir novas infrações.

além da pena de multa a ser aplicada aos pais, poderá o menor ser advertido.

acarretará a aplicação da sanção de advertência e a necessidade de que ele seja aconselhado.

somente pode ser aplicada a sanção de multa, para seus pais e técnicos em caso de reincidência, salvo se forem, comprovadamente, realizadas medidas para o seu aconselhamento em razão da infração anterior.