De acordo com o artigo 6º, da Lei 13.303/2016, o Estatuto da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e de suas subsidiárias deverá observar regras de governança corporativa, de ______________ e de estruturas, práticas de gestão de ______________ e controle ______________, composição da administração e, havendo acionistas, mecanismos para sua proteção, todos constantes desta Lei.