A Constituição Federal, em seu artigo 5º, prevê o seguinte:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”

De acordo com essa afirmação, qual o princípio constitucional que estabelece esse artigo?