Questão de História da Enfermagem
João da Silva, servidor público federal, exerce suas funções no setor de Gestão de Pessoas. Por solicitação de sua chefia imediata, participou de um treinamento sobre processo administrativo no âmbito federal. Seguindo a metodologia do curso ministrado, no repasse dessas informações, João procurou dar exemplos, apresentando situações concretas, passíveis de serem observadas no serviço público. Contudo, observando o disposto na Lei 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, que informação abaixo, repassada por João da Silva, contraria o respectivo diploma legal? Qual das alternativas contraria a Lei 9.784/1999?
A
Um servidor que esteja interessado em dar início a um processo administrativo deve, em seu requerimento inicial, fazê-lo por escrito. Contudo, há casos em que a lei admite fazê-lo oralmente.
B
Um servidor deu início a um processo administrativo. No curso deste, resolveu desistir totalmente do pedido formulado, mas a Administração deu prosseguimento ao processo por considerar haver interesse público em seu deslinde.
C
A Comissão ficará impedida de praticar atos do processo após o horário normal de expediente dos órgãos, visto que estes devem ser realizados em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.
D
A Comissão, tendo concluído totalmente a instrução do processo administrativo, fará o seu encaminhamento à Administração, a qual terá o prazo de até 30 dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.
E
Um servidor foi designado para compor comissão de processo administrativo contra um outro servidor, sendo esse seu parente de terceiro grau. Segundo a lei, este servidor está impedido de atuar por essa relação de parentesco com aquele outro.
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