Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ a respeito do cheque:
A
não caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado
B
o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.
C
é inadmissível a ação monitória fundada em cheque prescrito
D
em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é indispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula
E
a simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.
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