Questão de Teoria Geral do Estado
A descentralização pode ocorrer por duas formas: a primeira é pela outorga e a segunda pela delegação. Considerando a descentralização pela outorga, qual das características a seguir não representa uma característica da outorga?
A
Só será extinta por meio de uma lei.
B
Transferência de um serviço.
C
Transferência da execução de um serviço.
D
Em regra, é por tempo indeterminado.
E
Ocorre mediante a criação de uma lei.
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