Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
Mil Cores Papelaria Ltda. é uma sociedade empresária com sede em Chapecó/SC e pretende requerer sua recuperação judicial. Um dos impedimentos ao pedido de recuperação é
A
ter títulos protestados por falta de pagamento nos 90 (noventa) dias anteriores ao pedido.
B
ter, há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial.
C
ter como administrador ou sócio controlador pessoa condenada por crime contra o patrimônio, falimentar ou contra a fé pública.
D
possuir ativo que não corresponda a pelo menos 50% (cinquenta por cento) do passivo quirografário.
E
deixar de requerer sua autofalência nos 30 (trinta) dias seguintes ao vencimento de qualquer obrigação líquida.
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