A alienação ou oneração de bens realizada em fraude de execução não é nula.

As execuções de que trata o Livro II do CPC são execuções por crédito.

Na execução por quantia certa, na de obrigação de dar e na de fazer ou não fazer, é possível propor a proporção incidental de embargos à execução, após seguro o juízo.

O cessionário pode prosseguir na execução quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos.