Pelas vantagens que podem ser trazidas com a implementação dos Juros Sobre Capital Próprio, existem diversas condições e limites que devem ser respeitadas, SAO ELAS:
Que os juros fiquem limitados a variação, pro rata dia, da Taxa de Juros a Longo Prazo — TJLP;
Deverão existir lucros, escriturados ou não antes da dedução dos juros, ou lucros acumulados em montante igual ou inferior ao valor de duas vezes os juros a serem pagos ou creditados;
Realizar a provisão para pagamento dos montantes devidos, mesmo que por regra não seja possível, a fim de atendimento a NBC TG 25 Provisões, Ativos e Passivos Contingentes;
Nenhuma das alternativas anteriores.
Que os juros sejam pagos ou creditados de maneira generalizada para os sócios ou acionistas, ou seja, sem distinção nos lançamentos contábeis para quais sócios ou acionistas foram beneficiados;
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