Questão de Análise Estrutural
O sistema de alienação fiduciária é uma espécie de garantia imobiliária, sendo definida pela própria lei como sendo o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência da propriedade resolúvel de coisa imóvel. Assinale a alternativa CORRETA que melhor explica a definição legal desta modalidade de garantia:
A
Estuda-se o instituto jurídico aplicável à compra financiada de veículos, não havendo qualquer previsão legal para a sua aplicação para bens imóveis.
B
Para imóveis, destina-se para garantia contratual bancária, propriamente denominada cédula bancária, semelhante à hipoteca.
C
A propriedade do imóvel financiado ficará com o devedor. O credor somente terá direito a posse se o tomador não quitar a dívida.
D
Há uma divisão no domínio, que durante o contrato, pertence tanto ao credor, que é chamado de fiduciário, como ao devedor. O devedor, chamado fiduciante, somente terá direito a esta propriedade (propriedade plena) quando quitar a dívida.
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