Deliberar sobre inscrições no Conselho e seu cancelamento.

Fiscalizar e decidir os assuntos referentes à Ética Profissional impondo as penalidades cabíveis.

Aprovar contas e propostas orçamentárias de Autarquia, remetendo-as aos Órgãos Competentes.

Disciplinar e fiscalizar o exercício profissional.

Zelar pelo conceito da profissão e dos que a exercem.