A Fundação de Juristas Moçambique–Brasil, associação privada de
fim de interesse coletivo, constituiu-se na década de 1990, na
cidade de Maputo, capital de Moçambique, e pretende abrir filial
no Brasil. Você, advogado(a) especializado em Direito
Internacional, é procurado pela Fundação para avaliar a pretensão
do caso em tela.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
A
A Fundação não poderá ter filial no Brasil, antes da aprovação
dos atos constitutivos pelo governo brasileiro, ficando a filial
sujeita à lei brasileira.
B
A Fundação não poderá ter filial no Brasil, antes da aprovação
dos atos constitutivos pelo governo moçambicano, ficando a
filial sujeita à lei moçambicana.
C
A Fundação não poderá ter filial no Brasil, salvo se houver
prévia autorização legislativa do Congresso Nacional.
D
A Fundação não poderá ter filial no Brasil, salvo se houver
prévia decisão da justiça brasileira autorizativa.
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