Questão de Teoria Geral do Estado
É espécie de negócio jurídico, sendo os negócios jurídicos unilaterais ou bilaterais (ou ainda plurilaterais). Esse é o conceito de qual instituto do direito brasileiro?
A
Capacidade civil.
B
Incorreta: Negócio jurídico.
C
Contrato.
D
Analogia.
E
Personalidade civil.
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