Questão de Ciência das Finanças Públicas
De acordo com Kohama (2014), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) partiu da necessidade constitucional de fazer a conexão entre planejamento e orçamento, estabelecida no Plano Plurianual (PPA), que representa políticas de longo prazo para as questões e metas do dia a dia, as quais irão integrar a Lei Orçamentária Anual (LOA). Tomando como base tal texto, o que podemos afirmar em relação à LDO.
A
Como ocorre como o PPA, a LDO não possui prazos especiais e ritos em sua tramitação que devem ser obedecidos para sua aprovação.
B
A LDO tem aspectos marcantes em relação ao seu funcionamento e entre eeles está o fato de que é uma lei complementar de natureza transitória.
C
A LDO possui periodicidade quadrienal, ou ainda, vinculada a um exercício financeiro específico.
D
A LDO especifica os objetivos, diretrizes e metas da Administração Pública Estadual para um período de quatro anos.
E
A LDO deverá ser elaborada por cada um dos Estados e municípios e esta deverá definir a organização do orçamento.
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