Questão de Resistência dos Materiais
Seguindo o que determina a Lei 9.826/74, o funcionário terá exercício na repartição onde for lotado o cargo por ele ocupado, não podendo dela se afastar, salvo nos casos previstos em lei ou regulamento. Tal afastamento não se prolongará por mais de quatro anos consecutivos, salvo nos casos assim previstos com exceção da seguinte hipótese:
A
quando à disposição da Presidência da República
B
quando para exercer mandato eletivo, estadual, federal ou municipal, observado, quanto a este, o disposto na legislação especial pertinente
C
quando para acompanhar pessoa da família por motivo de doença
D
quando se tratar de funcionário no gozo de licença para acompanhar o cônjuge
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