Questão de Direito Internacional Privado
A denegação da homologação para reconhecimento ou execução de sentença arbitral estrangeira por vícios formais:
A
Não obsta que a parte interessada renove o pedido, independentemente de saneamento dos vícios apresentados, dado que não há limites para requerimentos de homologação, em relação ao mesmo laudo arbitral;
B
Obsta que a parte interessada renove o pedido, porque se presume que a aplicação da decisão arbitral ofende a ordem pública internacional;
C
Obsta que a parte interessada renove o pedido, dado que se presume que o vício de formalidade indique instituição desconhecida pelo direito brasileiro;
D
Não obsta que a parte interessada renove o pedido, uma vez sanados os vícios apresentados;
E
Obsta que a parte interessada renove o pedido, suscitando preclusão, dado que se presume que o objeto do litígio não é suscetível de ser resolvido por arbitragem.
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