Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, a criança e o adolescente passaram a ser considerados sujeitos de direitos, em peculiar condição de desenvolvimento. Assim, os direitos das crianças e dos adolescentes devem ser prioritariamente garantidos pela família, pelo Estado e pela sociedade civil. Em relação aos adolescentes aos quais são atribuídos o cometimento de atos infracionais, rompe-se com a perspectiva anterior, que se pautava na situação irregular, no assistencialismo e no punitivismo.
Com base nesse contexto, avalie as afirmações a seguir.