Questão de Análise Estrutural
Assinale a opção correta referente à jornada de trabalho nas repartições públicas municipais, conforme estabelecido pelo Estatuto dos Servidores do município de Içara/SC.
A
A jornada de trabalho nas repartições públicas municipais, será fixada por ato do chefe do respectivo Poder, não podendo ser superior a 30 (trinta) horas e inferior a 20 (vinte) horas semanais, com remuneração proporcional, ou na forma da lei.
B
A jornada de trabalho nas repartições públicas municipais, será fixada por ato do chefe do respectivo Poder, não podendo ser superior a 45 (quarenta e cinco) horas e inferior a 20 (vinte) horas semanais, com remuneração proporcional, ou na forma da lei.
C
A jornada de trabalho nas repartições públicas municipais, será fixada por ato do chefe do respectivo Poder, não podendo ser superior a 40 (quarenta) horas e inferior a 10 (dez) horas semanais, com remuneração proporcional, ou na forma da lei.
D
A jornada de trabalho nas repartições públicas municipais, será fixada por ato do chefe do respectivo Poder, não podendo ser superior a 40 (quarenta) horas e inferior a 20 (vinte) horas semanais, com remuneração proporcional, ou na forma da lei.
E
A jornada de trabalho nas repartições públicas municipais, será fixada por ato do chefe do respectivo Poder, não podendo ser superior a 30 (trinta) horas e inferior a 10 (dez) horas semanais, com remuneração proporcional, ou na forma da lei.
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