O contrato de experiência não poderá exceder o prazo de 90 dias.

A justiça do trabalho não reconhece, em nenhuma hipótese, o contrato de trabalho verbal.

O contrato de trabalho pode ser prorrogado quantas vezes forem necessárias para a averiguação da capacidade profissional do trabalhador.

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa deverá, necessariamente, alterar os contratos de trabalho de seus empregados.

O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por prazo superior a 02 anos.