Ainda que a existência de relações diplomáticas ou consulares seja indispensável à aplicação de um tratado, o rompimento dessas relações, em um mesmo tratado, não afetará as relações jurídicas estabelecidas entre as partes.

Apenas o chefe de Estado pode celebrar tratado internacional.

Reserva constitui uma declaração bilateral feita pelos Estados ao assinarem um tratado.

Uma parte não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado.