Universalidade da cobertura e do atendimento e igualdade na forma de participação no custeio.

Irredutibilidade do valor dos benefícios e diversidade da base de financiamento.

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e financiamento através da massa salarial do país.

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais e financiamento através de impostos diretos.

Participação da iniciativa privada no financiamento e na prestação dos serviços e benefícios.