proteção do trabalhador contra despedidas arbitrárias.

possibilidade de redução do salário do trabalhador como regra geral.

a possibilidade de redução do salário do trabalhador como exceção, quando convencionado em acordo ou convenção coletiva de trabalho, sendo a regra a impossibilidade da redução salarial.

não é uma garantia para o trabalhador, uma vez que impossibilita aumentos salariais futuros.

não é um princípio do Direito do Trabalho.