Questão de Artes Visuais
Segundo a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a readaptação, analisar os itens abaixo:
- É o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.
- Será efetivada em cargo de igual padrão de vencimento ou inferior.
- Quando realizada em cargo de padrão inferior, ficará o servidor subordinado ao vencimento correspondente a este cargo.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Nenhum dos itens.
B
Somente o item II.
C
Somente o item III.
D
Somente os itens I e II.
E
Somente os itens I e III.
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