Questão de Pré-cálculo
Nos termos do art. 10 da Medida Provisória n. 315/2006, a não incidência do PIS e da Cofins em relação aos recebimentos de exportações de serviços para o exterior, no caso de a pessoa manter recursos em financeira no exterior (observados os limites fixados pelo Conselho Monetário Nacional), independe:
A
Da de divisas do
B
Do efetivo ingresso de divisas no
C
Das operações licenciadas pelo
D
Das operações sob regime
E
Das operações em moeda estrangeira.
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