O princípio da moralidade estabelece normas precisas sobre a publicação do edital e prazos mínimos a serem observados nas licitações.

O prazo para recebimento das propostas no convite será de cinco dias, no mínimo.

A única modalidade de licitação em que não se exige publicação de edital é leilão.

O leilão pode ser realizado por leiloeiro particular.