Questão de Ciência das Finanças Públicas
Apesar da Lei 8666/93 prever e descrever as características da licitações em Território Nacional, existem alguns casos em que a Lei prevê que estas possam não ser exigidas ou dispensadas. Tomando tal lei como base, e dentro deste contexto, são elas, EXCETO:
A
Quando o valor da Obra de engenharia for superior a 50% do valor exigido para convite e não for apenas parcelamento da obra.
B
Quando houver contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada.
C
Quando não houver interessados em licitação anterior.
D
Nos casos de Guerra ou perturbação da Ordem.
E
Quando, mesmo sem haver preferência de marca (que é proibido pela lei), houver somente um produtor para o bem ou serviço a ser adquirido pela administração pública.
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