A recaptura do réu evadido depende de prévia ordem judicial.

Extinta a pena, o condenado será posto, imediatamente, em liberdade, mediante alvará do juiz.

O sentenciado a que sobrevier doença mental, verificada por perícia médica, será imediatamente posto em liberdade.

Se impostas cumulativamente penas privativas da liberdade, poderá ser executada primeiramente a de detenção e depois, a de reclusão.