Competirá ao Presidente do TJD/STJD decidir acerca do arquivamento quando o Procurador Geral anuir com posicionamento de procurador que se manifestou pelo arquivamento.

A parte que requereu à Procuradoria que ofertasse denúncia por suposta infração disciplinar de terceiros, poderá recorrer ao Procurador Geral, caso o Procurador que apreciou a matéria pugnou pelo arquivamento do feito.

Apenas poderá se manifestar pelo arquivamento a Procuradoria de Justiça Desportiva, não podendo o órgão judicante (TJD/STJD) modificar seu entendimento.

É competência do Procurador de Justiça Desportiva solicitar o arquivamento, quando julgar que a infração não ocorreu.

O CBJD define que o Procurador de Justiça Desportiva que entender inexistir infração poderá se manifestar pelo arquivamento do fato.