O casamento de franceses, no Brasil, poderá ser realizado no Consulado da França aplicando-se lei francesa quanto impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.

Casal de brasileiros, residindo no exterior, poderá casar-se perante a Autoridade Consular brasileira.

A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre começo e o fim da personalidade, nome, capacidade e os direitos de família.