Questão de Direito Internacional Privado
Mohamed, filho concebido fora do matrimônio, requereu, na justiça brasileira, pensão alimentícia do pai, Said, residente e domiciliado no Brasil. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação brasileira de Direito Internacional Privado.
A
A reserva da ordem pública não está expressa na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
B
O juiz, ao julgar a referida relação jurídica, deve obedecer à lei da Tunísia.
C
Nesse caso, não se aplicam normas de ordem pública, pois se trata de relação jurídica de Direito Internacional Privado, e não, de Direito Internacional Público.
D
O juiz não deverá aplicar, nessa situação, o Direito estrangeiro.
E
A lei brasileira assemelha-se à da Tunísia, razão pela qual esta deverá ser aplicada.
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