Questão de Forragicultura e Pastagens
Não são registráveis como marca, EXCETO:
A
Expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes.
B
Designação ou sigla de entidade ou órgão público quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público.
C
Sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda.
D
Pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo.
E
Termo técnico usado na indústria, na ciência e na arte, que tenha relação com o produto ou serviço a distinguir.
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