A Legislação de trânsito prevê sanções aos condutores e proprietários de veículos que agridem o meio ambiente, tanto de forma ativa quanto passiva. Como exemplos no Código de Trânsito Brasileiro tem-se o Artigo 172 "Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias" quais são as sanções aplicados ao condutor e/ou passageiros que jogam dejetos nas vias viárias, segundo o CTB?