Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
Os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas consideram-se utilizados potencialmente pelo contribuinte:
A
Quando não suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários;
B
Quando não existe atividade da administração pública e somente a previsão do serviço a disposição do contribuinte.
C
Quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades públicas;
D
Quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários;
E
Quando sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.
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