O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/ RIMA) proporcionam que o Estado e a sociedade conheçam os riscos para que se defina a viabilidade ou não de instalação de obras ou atividades. Por exemplo, atendendo ao princípio da precaução, se ao final do Estudo de Impactos Ambientais, estar comprovada a impossibilidade de se estabelecer os possíveis riscos ambientais, será necessário embargar o projeto pelo menos até que se tenha alguma noção do risco.

Sobre o Relatório de Impacto acerca do Meio Ambiente – RIMA, previsto pelo CONAMA, marque a alternativa que apresenta corretamente sua função.