Questão de Fertilidade do Solo
Sobre o crime impossível, assinale a afirmativa incorreta.
A
Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar‐se o crime.
B
A jurisprudência dos Tribunais Superiores tem entendido que a existência de sistema de monitoramento do local por câmeras não autoriza, por si só, o reconhecimento de crime impossível.
C
Na hipótese de flagrante preparado e esperado, aplica‐se a mesma regra do crime impossível.
D
A hipótese de crime impossível é caso de atipicidade comportamental.
E
O princípio da lesividade é um dos principais fundamentos para o tratamento conferido pelo Código Penal ao crime impossível.
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