Questão de Direito Internacional Privado
Na eventualidade de um acidente ambiental, o Tribunal Arbitral a ser constituído no Brasil:
A
Não poderá dispor sobre a responsabilidade ambiental das partes, por não ser matéria arbitrável.
B
Poderá decidir apenas sobre os danos materiais comprovados, por serem direitos patrimoniais.
C
Deverá proferir o laudo em português, para que o mesmo seja passível de execução no Brasil.
D
Tem competência para determinar a responsabilidade pelo dano, pois estão presentes todos os requisitos previstos na lei brasileira.
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