Questão de Ciência das Finanças Públicas

Atente para a seguinte citação: “No caso brasileiro, encontramos, nos diversos níveis de governo, órgãos responsáveis pela gestão cultural. Em todos eles estão presentes os problemas da carência de recursos. É fundamental definir as relações que podem e devem ser estabelecidas entre os vários órgãos públicos de gestão cultural nos níveis federal, estadual e municipal, e destes com outras áreas governamentais, com as instituições privadas e com a sociedade civil”. Considerando essas informações e os conteúdos do livro-base Leis de Incentivo e sistemas colaborativos de financiamento sobre as relações entre os Poderes Públicos municipais e estaduais e a Lei Federal de Incentivo à Cultura, a chamada Lei Rouanet, é correto afirmar que:

A
prefeituras e governos municipais não são impedidos legalmente de participar como proponentes de projetos candidatos aos incentivos da Lei Rouanet.
B
o modelo de política pública para a área da cultura instituído pelas leis de incentivo no Brasil impede a concentração de recursos nas produções que têm a participação indireta de prefeituras municipais e governos de estado.
C
as leis de incentivo foram criadas para atender as demandas dos Poder Público em suas várias instâncias, tendo, posteriormente, se estendido para as demandas de produtores culturais independentes.
D
estados e municípios são impedidos de participar diretamente como proponentes de projetos culturais, mas têm viabilizado seus eventos através de Oscips, fundações, autarquias, associações públicas ou por empresas prestadoras de serviços terceirizados.
E
não há desequilíbrio na concorrência para captação de recursos por meio da Lei Federal de Incentivo entre eventos de grande porte chancelados por prefeituras e governos estaduais e produções de pequeno porte de caráter independente.

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