Questão de Fisiologia

Qual dos seguintes princípios é considerado fundamental para a garantia da cidadania e dos direitos humanos em um Estado democrático?

A

Princípio da hierarquia das leis

B

Princípio da legalidade

C

Princípio da igualdade

D

Princípio da inafastabilidade da jurisdição

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U

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