Concessão de auxílios materiais aos pobres.

Amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Promoção da integração ao mercado de trabalho.

Garantia de 1 salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.