Informar aos cidadãos sobre os seus direitos em relação aos diferentes programas da área da saúde e social.

Regulamentar o uso (ou os limites de uso) de agrotóxicos e outras substâncias que agridam à saúde das pessoas e do meio ambiente.

Garantir cestas básicas ou alimentação preparada para famílias atingidas por enchentes (ou nas secas), até que elas recuperem a sua capacidade de autoprodução ou autoconsumo.