Questão de Direito Internacional Privado
Exercício 2: Considerando as afirmações abaixo:
É correto afirmar que:
- os elementos de conexão de internacionalidade, contidos na relação conflituosa, são os responsáveis pela ligação (tecnicamente denominada por conexão) da relação intersubjetiva com sistemas jurídicos distintos;
- é possível solucionar-se uma pendenga judicial por meio da aplicação concomitante de mais de um regramento, razão por que desnecessário se apresenta a opção, pelo Estado, acerca da norma material (e de qual Estado) deverá aplicar à relação conflituosa que lhe é apresentada;
- os elementos de conexão de internacionalidade definem a possibilidade ou não de celebração de Tratados Internacionais.
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