Deverá ser preenchida em 04 vias, as demais vias são encaminhadas ao Ministério do Trabalho, ao Sindicato da categoria e à própria empresa;

Só o médico do trabalho poderá preencher a ocorrência;

Poderá ser encaminhada ao INSS com 48 horas, após ocorrência do acidente de trabalho;

Após o encaminhamento do empregado ao INSS, a empresa fica isenta de responsabilidade;

Na falta de comunicação, por parte da empresa, podem preencher a CAT o próprio segurado acidentado ou seus dependentes, sindicato que seja filiado, o médico que o atendeu ou, ainda, qualquer autoridade, sem que isto, no entanto, isente a empresa de sua responsabilidade.