Questão de Avaliação de Impacto Ambiental
Com relação à chamada Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), analise as afirmativas abaixo:
- Agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural), que ultrapassarem os limites estabelecidos por lei, são considerados crimes ambientais.
- A concessão de autorização ou licença em desacordo com as leis ambientais é considerada crime ambiental.
- As empresas públicas de geração de energia que produzem determinada emissão atmosférica fora dos limites impostos não estão submetidas a essa legislação.
- A omissão de dados técnico -científicos num estudo de impacto ambiental (EIA), durante um processo de licenciamento, é considerada crime ambiental.
A
As afirmativas I, II e IV estão corretas.
B
Todas as afirmativas são falsas, menos a III.
C
As afirmativas I, III e IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas III e IV são falsas.
E
Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
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