A continuidade do exercício da empresa por incapaz depende da vontade do empresário e de seu representante legal.

Apenas os capazes civilmente por seus atos e os não impedidos por lei podem ser empresários.

O empresário capaz que perder a capacidade civil pode ser empresário, desde que sua incapacidade conste nos registros públicos.

Qualquer pessoa com mais de 16 anos de idade e os não impedidos por lei podem ser empresários.

As pessoas relativamente incapazes e os não impedidos por lei podem ser empresários.