A Lei nº. 13.415 de 2007 determina a carga horária mínima anual, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. Qual é a carga horária determinada?
Será de oitocentas horas para o Ensino Fundamental e novecentas para o Ensino Médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar.
Será de oito horas para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar.
Será de duzentas horas para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio, distribuídas por um mínimo de oitocentos dias de efetivo trabalho escolar.
Será de oitocentas horas para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar.
Será de novecentas horas para o Ensino Fundamental e para o oitocentas e Ensino Médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar.
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