A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) que disciplina a educação escolar, desenvolvida, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias:
I. estabelece e regulamenta as diretrizes gerais para a educação e seus respectivos sistemas de ensino;
II. define que os sistemas de ensino devem estabelecer normas para o desenvolvimento de uma gestão autoritária;
III. garante a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
IV. assegura a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes;
V. pressupõe a organização burocrática centralizada dos sistemas de ensino no nível federal, estadual e municipal.